Câmara Municipal de Piúma

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Institucional

Projetos em tramitação

por Procuradoria

01/01/2014 20:34

Projeto de lei nº 115

  • Ementa: altera dispositivo da Lei nº 2.120, de 22 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Piúma para o exercício de 2016.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: protocolado (23/12/2015); Plenário: publicado e aprovado em sessão extraordinária (28/12/2015); encaminhado à sanção (29/12/2015); sancionado (29/12/2015: Lei nº 2.125).

Projeto de lei nº 114

  • Ementa: altera a Lei nº 2.076, de 13 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2016.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: protocolado (23/12/2015); Plenário: publicado e aprovado em sessão extraordinária (28/12/2015); encaminhado à sanção (29/12/2015); sancionado (29/12/2015: Lei nº 2.124).

Projeto de lei nº 113

  • Ementa: autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um terreno desafetado, localizado no bairro Céu Azul, à Associação dos Moradores do Bairro Céu Azul.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: protocolado (16/12/2015); Plenário: publicado (16/12/2015), aprovado em sessão extraordinária (16/12/2015); sancionado (22/12/2015: Lei nº 2.118).

Projeto de lei nº 112

  • Ementa: autoriza, excepcionalmente com relação ao mês de dezembro de 2015, o aumento do vale-alimentação.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: protocolado (16/12/2015); Plenário: publicado (16/12/2015), aprovado em sessão extraordinária (16/12/2015); sancionado (22/12/2015: Lei nº 2.117).

Projeto de lei nº 111

  • Ementa: altera o artigo 1º da Lei nº 2.052, de 9 de abril de 2015, para incluir contribuição à entidade Projeto Alfa Comunidade Terapêutica.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (09/12/2015); Plenário: publicado (09/12/2015), aprovado em sessão extraordinária (09/12/2015); encaminhado à sanção (10/12/2015); sancionado (29/12/2015: Lei nº 2.126).

Projeto de lei nº 110

  • Ementa: dispõe sobre a criação de cargos temporários de Guarda Vidas, autorizando a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (09/12/2015); Plenário: publicado (09/12/2015), aprovado em sessão extraordinária (09/12/2015); encaminhado à sanção (10/12/2015); sancionado (17/12/2015: Lei nº 2.116).

Projeto de lei nº 109

  • Ementa: dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores públicos da Câmara Municipal de Piúma, no exercício de 2015.
  • Autoria: Mesa Diretora da Câmara.
  • Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (09/12/2015); Plenário: publicado (09/12/2015), aprovado em sessão extraordinária (09/12/2015); encaminhado à sanção (10/12/2015); sancionado (15/12/2015: Lei nº 2.113).

Projeto de lei nº 108

  • Ementa: institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (24/11/2015); publicado em Plenário e encaminhado às Comissões (25/11/2015); Plenário: discussão adiada (02/12/2015), aprovado (09/12/2015); encaminhado à sanção (10/12/2015); promulgado (30/12/2015: Lei nº 2.127).

Projeto de lei nº 107

  • Ementa: altera o Anexo II da Lei nº 1.673, de 6 de janeiro de 2011.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (23/11/2015); aprovado pelo Plenário em sessão extraordinária (25/11/2015); encaminhado à sanção (26/11/2015); sancionado (27/11/2015: Lei nº 2.111).

Projeto de lei nº 106

  • Ementa: dispõe sobre o controle ético da população de cães e gatos no Município de Piúma.
  • Autoria: Vereador Jackson Pereira.
  • Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (23/11/2015); publicado em Plenário e encaminhado às Comissões (25/11/2015); Plenário: aprovado (02/12/2015); encaminhado à sanção (03/12/2015): vetado (18/12/2015: encaminhado à Procuradoria).

Projeto de lei nº 105

  • Ementa: dispõe sobre a destinação de espaço nas unidades de saúde do Município para atividades de vigilância e controle de zoonoses, bem como reserva de material.
  • Autoria: Vereador Pretinho Piúma.
  • Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (19/11/2015); publicado em Plenário e encaminhado às Comissões (02/12/2015); Plenário: retirado pelo autor (16/12/2015).

Projeto de lei nº 104

  • Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade de postos de combustíveis, lava-rápido, transportadoras e afins instalarem equipamentos de tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos.
  • Autoria: Vereador Pretinho Piúma.
  • Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (16/11/2015); publicado e encaminhado às Comissões (18/11/2015); Plenário: discussão adiada (25/11/2015); aprovado (02/12/2015); encaminhado à sanção (03/12/2015); sancionado (17/12/2015: Lei nº 2.114).

Projeto de lei nº 103

  • Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do Município de Piúma disponibilizarem urnas receptoras para a coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e outros com prazo de validade expirado ou apresentando alterações em suas ambalagens originais.
  • Autoria: Vereador Pretinho Piúma.
  • Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (16/11/2015); publicado e encaminhado às Comissões (18/11/2015); Plenário: aprovado (25/11/2015); encaminhado à sanção (26/11/2015); vetado (18/12/2015: encaminhado à Procuradoria); promulgado (22/12/2015: Lei nº 2.122).

Projeto de lei nº 102

  • Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres notificarem ocorrências de uso de bebida alcóolica ou entorpecentes por crianças e adolescentes.
  • Autoria: Vereador Pretinho Piúma.
  • Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (16/11/2015); publicado e encaminhado às Comissões (18/11/2015); Plenário: discussão adiada (25/11/2015), votação adiada (02/12/2015), aprovado (09/12/2015); encaminhado à sanção (10/12/2015); promulgado (30/12/2015: Lei nº 2.128).

Projeto de lei nº 101

  • Ementa: dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino públicas e particulares no Município de Piúma.
  • Autoria: Vereador Gustavo Meyrellis.
  • Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (13/11/2015); publicado em Plenário e encaminhado às Comissões (25/11/2015); Plenário: aprovado (02/12/2015); encaminhado á sanção (03/12/2015); vetado (18/12/2015: encaminhado à Procuradoria).

Projeto de lei nº 100

  • Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de energia elétrica no Município de Piúma a retirar gratuitamente postes irregulares.
  • Autoria: Vereador Gustavo Meyrellis.
  • Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (13/11/2015); retirado pelo autor (18/11/2015).

Projeto de lei nº 99

  • Ementa: proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam, no âmbito do Município.
  • Autoria: Vereador Gustavo Meyrellis.
  • Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (13/11/2015); publicado em Plenário e encaminhado às Comissões (25/11/2015); Plenário: aprovado (02/12/2015); encaminhado á sanção (03/12/2015); vetado (18/12/2015: encaminhado à Procuradoria).

Projeto de lei nº 98

  • Ementa: revoga a Lei nº 1.137, de 17 de agosto de 2005, e estabelece as regras de organização e funcionamento das feiras livres no Município
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (13/11/2015); publicado e encaminhado às Comissões (18/11/2015); Plenário: aprovado (25/11/2015); encaminhado à sanção (26/11/2015); sancionado (27/11/2015: Lei nº 2.110).

Projeto de lei nº 97

  • Ementa: institui a "ficha limpa" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
  • Autoria: Vereador Gustavo Meyrellis.
  • Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (13/11/2015); publicado em Plenário e encaminhado às Comissões (25/11/2015); Plenário: aprovado (02/12/2015); encaminhado á sanção (03/12/2015); vetado (18/12/2015: encaminhado à Procuradoria).

Projeto de lei nº 96

  • Ementa: regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município.
  • Autoria: Vereador Gustavo Meyrellis.
  • Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (13/11/2015): Plenário: aprovado (25/11/2015); encaminhado à sanção (26/11/2015); vetado (18/12/2015: encaminhado à Procuradoria); promulgado (22/12/2015: Lei nº 2.123).

Projeto de lei nº 95

  • Ementa: dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, visando a execução do Programa Incluir.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (28/10/2015); Plenário: publicado e encaminhado às Comissões (04/11/2015); Plenário: aprovado (25/11/2015); encaminhado à sanção (26/11/2015); sancionado (27/11/2015: Lei nº 2.109).

Projeto de lei nº 94

  • Ementa: altera Anexos e Demonstrativos da Lei nº 2.004 /2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015).
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (28/10/2015); Plenário: publicado e encaminhado às Comissões (11/11/2015), aprovado (16/12/2015); enviado à sanção (17/12/2015); sancionado (22/12/2015: Lei nº 2.119).

Projeto de lei nº 93

  • Ementa: altera a redação do caput e acrescenta parágrafo ao art. 95 da Lei nº 1.840, de 23 de dezembro de 2011.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (28/10/2015); Plenário: publicado e encaminhado às Comissões (04/11/2015); Plenário: aprovado (02/12/2015); encaminhado á sanção (03/12/2015); sancionado (17/12/2015: Lei nº 2,015).

Projeto de lei nº 92

  • Ementa: dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Fiscalização das Aplicações dos Royalties da Exploração do Petróleo e do Gás Natural.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (28/10/2015); Plenário: publicado e encaminhado às Comissões (11/11/2015); Plenário: aprovado (25/11/2015); encaminhado à sanção (26/11/2015); sancionado (27/11/2015: Lei nº 2.108).

Projeto de lei nº 91

  • Ementa: dispõe sobre a criação da função de Oficineiro e autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (28/10/2015); Plenário: publicado e encaminhado às Comissões (04/11/2015); Plenário: aprovado (25/11/2015); encaminhado à sanção (26/11/2015); sancionado (27/11/2015: Lei nº 2.107).

Projeto de lei nº 90

  • Ementa: institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (20/10/2015), Plenário: publicado e encaminhado às Comissões (21/09/2015); Comissões: aprovado (03/11/2015); Plenário: discussão adiada (04/11/2015), aprovado (11/11/2015); encaminhado à sanção (12/11/2015); sancionado (27/11/2015: Lei nº 2.106)

Projeto de lei nº 89

  • Ementa: dispõe sobre a criação de cargos temporários  de Agente de Trânsito, autorizando a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (20/10/2015), Plenário: publicado e encaminhado às Comissões (21/09/2015); Comissões: aprovado (03/11/2015); Plenário: discussão adiada (04/11/2015); retirado pelo autor (11/11/2015).

Projeto de lei nº 88

  • Ementa: dispõe sobre a afixação de cartazes nos estabelecimentos referidos, a fim de divulgar o Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher.
  • Autoria: Vereador Pretinho Piúma.
  • Situação: protocolado e encaminhado à Procuradoria (20/10/2015), publicado em Plenário (21/09/2015), encaminhado às Comissões Permanentes (22/10/2015); aprovado nas Comissões Permanentes (27/10/2015); Plenário: discussão adiada (28/10/2015), votação adiada (04/11/2015), aprovado (11/11/2015); encaminhado à sanção (12/11/2015); sancionado (27/11/2015: Lei nº 2.112).

Projeto de lei nº 87

  • Ementa: dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de placas com a indicação do número das linhas, dos horários e as principais ruas que integram seus itinerários.
  • Autoria: Vereador Pretinho Piúma.
  • Situação: protocolado e publicado (14/09/2015), encaminhado às Comissões Permanentes (15/10/2015), aprovado nas Comissões Permanentes (20/10/2015), em pauta no Plenário: discussão adiada (21/10/2015), votação adiada (28/10/2015); aprovado (04/11/2015); encaminhado à sanção (05/11/2015); promulgado (25/11/2015: Lei nº 2.104).

Projeto de lei nº 86

  • Ementa: estabelece data comemorativa "Dia do Agente Municipal de Saúde".
  • Autoria: Vereador Nardelli Ferreira.
  • Situação: protocolado e publicado (14/09/2015), encaminhado às Comissões Permanentes (15/10/2015); retirado pelo autor (21/10/2015).

Projeto de lei nº 85

  • Ementa: altera anexos e demonstrativos da Lei nº 2.076/2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016).
  • Autoria: Poder Executivo
  • Situação: protocolado e publicado (30/09/2015), tramitando nas Comissões Permanentes (01/10/2015); Plenário: aprovado (09/12/2015); encaminhado à sanção (10/12/2015); sancionado (22/12/2015: Lei nº 2.121)

Projeto de lei nº 84

  • Ementa: estima a receita e fixa a despesa do Município de Piúma para o exercício de 2016.
  • Autoria: Poder Executivo
  • Situação: protocolado e publicado em Plenário (30/09/2015), tramitando nas Comissões Permanentes (01/10/2015); Plenário: aprovado (09/12/2015); encaminhado à sanção (10/12/2015); sancionado (22/12/2015: Lei nº 2.120)

Projeto de lei nº 83

  • Ementa: altera os parágrafos 2º e 7ª do artigo 291, da Lei nº 879, de 20 de dezembro de 2000.
  • Autoria: Poder Executivo
  • Situação: protocolado e publicado (30/09/2015), aprovado nas Comissões Permanentes (13/10/2015), discussão adiada em Plenário pelo Ver. Mario Dantas (14/10/2015), aprovado em Plenário (21/10/2015); encaminhado à sanção (22/10/2015); sancionado (29/10/2015: Lei nº 2.103).

Projeto de lei nº 82

  • Ementa: altera a Lei nº 2.079, de 14 de julho de 2015, que denomina logradouros públicos no bairro Monte Aghá II.
  • Autoria: Vereador Jackson Pereira.
  • Situação: publicado em Plenário (16/09/2015); aprovado em sessão plenária (30/09/2015); encaminhado o autógrafo (01/10/2015); sancionado (20/10/2015: Lei nº 2.102).

Projeto de lei nº 81

  • Ementa: fixa regras para promoção do desporto, patrocínio de atletas, realização de projetos, programas, atividades e ações sociais voltadas para prática desportiva, dentre outros, pelo Poder Público Municipal.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: aprovado em Plenário (16/09/2015); encaminhado o autógrafo (17/09/2015); sancionado em 02/10/2015 (Lei nº 2.100).

Projeto de lei nº 80

  • Ementa: proíbe o estacionamento de veículos no local que especifica.
  • Autoria: Vereador Jackson Pereira.
  • Situação: retirado pelo autor (09/09/2015).

Projeto de lei nº 79

  • Ementa: institui o Bolsa Atleta Piumense.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: aprovado em Plenário (16/09/2015); encaminhado o autógrafo (17/09/2015); sancionado em 02/10/2015 (Lei nº 2.099).

Projeto de lei nº 78

  • Ementa: permite o estacionamento de veículos no lado direito da Rua João Bayerl.
  • Autoria: Vereador Pretinho Piúma.
  • Situação: sancionado em 18/09/2015 (Lei nº 2.097).

Projeto de lei nº 77

  • Ementa: permite o estacionamento de veículos no lado direito da Rua Benedito Gomes Távora.
  • Autoria: Vereador Pretinho Piúma.
  • Situação: sancionado em 18/09/2015 (Lei nº 2.098).

Projeto de resolução nº 76

  • Ementa: designa sessão especial para comemoração do Dia do Maçom.
  • Autoria: Vereador Jackson Pereira.
  • Situação: aprovado (02/09/2015); promulgado (03/09/2015: Resolução nº 6/2015).

Projeto de resolução nº 75

  • Ementa: designa sessão especial para comemoração do Dia do Advogado.
  • Autoria: Vereador Mario Dantas.
  • Situação: aprovado (26/08/2015); promulgado (27/08/2015: Resolução nº 5/2015)

Projeto de lei nº 74

  • Ementa: institui a Semana da Família no calendário municipal de eventos.
  • Autoria: Vereador Gustavo Meyrellis.
  • Situação: aprovado (19/08/2015); sancionado (27/08/2015: Lei nº 2.096).

Projeto de lei nº 73

  • Ementa: altera o caput do artigo 2º da Lei nº 2.088, de 28 de julho de 2015..
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: aprovado (19/08/2015); sancionado (28/08/2015: Lei nº 2.095).

Projeto de lei nº 72

  • Ementa: declara de utilidade pública a Associação de Apoio Terapêutico Reviver.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: aprovado em sessão extraordinária (29/07/2015); sancionado (14/08/2015: Lei nº 2.091)

Projeto de lei nº 71

  • Ementa: proíbe o estacionamento de veículos no lado esquerdo da Rua Augusto da Costa Oliveira.
  • Autoria: Ver. Nardelli Ferreita.
  • Situação: aprovado (05/08/2015); sancionado (14/08/2015: Lei nº 2.093)

Projeto de lei nº 70

  • Ementa: reconhece como de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico de Piúma.
  • Autoria: Ver. Gustavo Meyrellis.
  • Situação: aprovado (29/07/2015); sancionado (14/08/2015: Lei nº 2.090).

Projeto de lei nº 69

  • Ementa: altera o artigo 1º da Lei nº 2.052, de 9 de abril de 2015, para incluir subvenção à entidade Associação de Apoio Terapêutico Reviver.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: aprovado (22/07/2015); sancionado (29/07/2015: Lei nº 2.087).

Projeto de lei nº 68

  • Ementa: estabelece necessidade de adaptação dos veículos da saúde para atendimento a pessoas com deficiência.
  • Autoria: Ver. Nardelli Ferreira.
  • Situação: aprovado (05/08/2015); sancionado (14/08/2015: Lei nº 2.092)

Projeto de lei nº 67

  • Ementa: fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a legislatura de 2017 a 2020.
  • Autoria: Ver. Pretinho Piúma.
  • Situação: tramitação suspensa por determinação do Presidente.

Projeto de lei nº 66

  • Ementa: autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Federação Capixaba de Desporto Escolar - FECADE.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: aprovado (22/07/2015); sancionado (29/07/2015: Lei nº 2.088).

Projeto de lei nº 65

  • Ementa: declara de utilidade pública a Federação Capixaba de Desporto Escolar - FECADE.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: aprovado (22/07/2015); sancionado (29/07/2015: Lei nº 2.085).

Projeto de lei nº 64

  • Ementa: altera o artigo 1º da Lei nº 2.052, de 9 de abril de 2015, para incluir subvenção à entidade Instituto Histórico e Geográfico de Piúma.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: aprovado (22/07/2015); sancionado (29/07/2015: Lei nº 2.086)

Projeto de lei nº 63

  • Ementa: dispõe sobre penalidades à prática de violência contra animais.
  • Autoria: Ver. Jackson Pereira.
  • Situação: aprovado (29/07/2015); promulgada (17/08/2015: Lei nº 2.094).

Projeto de lei nº 62

  • Ementa: dispõe sobre a proibição do comércio de veneno conhecido como “chumbinho”.
  • Autoria: Ver. Jackson Pereira.
  • Situação: aprovado (29/07/2015); sancionado (14/08/2015: Lei nº 2.089)

Projeto de lei nº 61

  • Ementa: dispõe sobre a criação do cargo de Técnico de Enfermagem no quadro geral dos profissionais da saúde do Município de Piúma.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: devolvido ao autor, por sua solicitação (11/08/2015); devolvido à tramitação e encaminhado às Comissões (05/10/2015); em pauta no Plenário: discussão adiada (04/11/2015), votação adiada (11/11/2015), aprovado (18/11/2015); encaminhado à sanção (19/11/2015); sancionado (25/11/2015: Lei nº 2.105).

Projeto de lei nº 60

  • Ementa: ratifica deliberação da Assembleia Geral do Consórcio Público da Região Expandida Sul, alterando o inciso IX da cláusula do contrato do consórcio público.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: aprovado em Plenário (09/09/2015); sancionado (05/10/2015: Lei nº 2.101)

Projeto de lei nº 59

  • Ementa: dispõe sobre a política pública de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo da Infância e Adolescência..
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: aprovado (08/07/2015); sancionado (13/07/2015: Lei nº 2.077).

Projeto de lei nº 58

  • Ementa: acresce parágrafo 4º ao artigo 95 da Lei nº 1.840, de 23 de dezembro de 2011.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: devolvido ao autor para correção (01/07/2015).

Projeto de lei nº 57

  • Ementa: faz a inclusão do "Dia dos Pais" no Calendário de Eventos Municipais.
  • Autoria: Ver. Gustavo Meyrellis.
  • Situação: aprovado (01/07/2015); sancionado (17/07/2015: Lei nº 2.082).

Projeto de lei nº 56

  • Ementa: faz a inclusão do "Dia das Mães" no Calendário de Eventos Municipais.
  • Autoria: Ver. Gustavo Meyrellis.
  • Situação: aprovado (01/07/2015); sancionado (17/07/2015: Lei nº 2.083).

Projeto de lei nº 55

  • Ementa: faz a inclusão do "Dia dos Avós" no Calendário de Eventos Municipais.
  • Autoria: Ver. Gustavo Meyrellis.
  • Situação: aprovado (01/07/2015); sancionado (17/07/2015: Lei nº 2.084).

Projeto de resolução nº 54

  • Ementa: altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piúma.
  • Autoria: Ver. Jorge Miranda.
  • Situação: rejeitado nas Comissões; arquivado (30/06/2015).

Projeto de lei nº 53

  • Ementa: institui o Festival de Dança, Música e Poesia no Município de Piúma.
  • Autoria: Poder Executivo
  • Situação: aprovado (01/07/2015); sancionado (10/07/2015: Lei nº 2.075).

Projeto de resolução nº 52

  • Ementa: altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piúma.
  • Autoria: Ver. Mario Dantas.
  • Situação: rejeitado nas Comissões; arquivado (30/06/2015).

Projeto de resolução nº 51

  • Ementa: altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piúma.
  • Autoria: Ver. Jackson Pereira.
  • Situação: retirado pelo autor (30/06/2015).

Projeto de lei nº 50

  • Ementa: denomina logradouro público (Praça Delphino Layber).
  • Autoria: Ver. Jackson Pereira.
  • Situação: aprovado (30/06/2015); sancionado (17/07/2015: Lei nº 2.081).

Projeto de lei nº 49

  • Ementa: denomina logradouros públicos localizados no bairro Monte Aghá II.
  • Autoria: Ver. Jackson Pereira.
  • Situação: aprovado (24/06/2015); promulgado, por sanção tácita (14/07/2015: Lei nº 2.079).

Projeto de resolução nº 48

  • Ementa: concede o título honorífico de Cidadão Piumense.
  • Autoria: Mesa Diretora da Câmara.
  • Situação: aprovado (17/06/2015); promulgado (19/06/2015: Resolução nº 2/2015).

Projeto de lei nº 47

  • Ementa: altera o art. 1º, da Lei nº 2.052, de 9 de abril de 2015.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: aprovado (17/06/2015); sancionado (24/06/2015: Lei nº 2.073).

Projeto de lei nº 46

  • Ementa: aprova o Plano Municipal de Educação.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: aprovado (24/06/2015); sancionado (13/07/2015: Lei nº 2.078).

Projeto de lei nº 45

  • Ementa: denomina logradouro público (Rua Ocarlindo de Oliveira).
  • Autoria: Ver. Jackson Pereira.
  • Situação: aprovado (17/06/2015); promulgado, por sanção tácita (09/07/2015: Lei nº 2.074).

Projeto de lei nº 44

  • Ementa: oficializa a denominação da Praça Thomas Dutton Junior.
  • Autoria: Ver. Jackson Pereira.
  • Situação: aprovado (10/06/2015); sancionado (22/06/2015: Lei nº 2.072).

Projeto de lei nº 43

  • Ementa: denomina logradouros públicos do bairro Scherrer.
  • Autoria: Ver. Jackson Pereira.
  • Situação: aprovado em 10/06/2015; vetado (22/06/2015); rejeitado o veto (08/07/2015); promulgado, por sanção tácita (14/07/2015: Lei nº 2.080).

Projeto de lei nº 42

  • Ementa: denomina logradouro público (Rua Orlanda Conceição).
  • Autoria: Ver. Jackson Pereira.
  • Situação: aprovado (10/06/2015); sancionado (22/06/2015: Lei nº 2.071)).

Projeto de lei nº 41

  • Ementa: denomina prédio público (Paço Municipal Carlos Santamarinha).
  • Autoria: Ver. Jackson Pereira.
  • Situação: aprovado (10/06/2015); sancionado (22/06/2015: Lei nº 2.070).

Projeto de lei nº 40

  • Ementa: denomina logradouro público (Praça Penha Rangel).
  • Autoria: Ver. Jackson Pereira.
  • Situação: aprovado (10/06/2015); sancionado (22/06/2015: Lei nº 2.069).

Projeto de lei nº 39

  • Ementa: denomina logradouro público (Rua Eduartino dos Santos).
  • Autoria: Ver. Jackson Pereira.
  • Situação: aprovado (10/06/2015); sancionado (22/06/2015: Lei nº 2.068).

Projeto de lei nº 38

  • Ementa: denomina "Bairro Scherrer" a área que especifica.
  • Autoria: Ver. Jackson Pereira.
  • Situação: aprovado (10/06/2015); vetado (22/06/2015); mantido o veto (08/07/2015).

Projeto de lei nº 37

  • Ementa: denomina logradouro público (Rua Vergílio Rocha).
  • Autoria: Ver. Martha Scherrer.
  • Situação: aprovado (10/06/2015); sancionado (22/06/2015: Lei nº 2.067).

Projeto de lei nº 36

  • Ementa: altera a Lei nº 935, de 18 de dezembro de 2001, que institui o Código de Obras e Edificações).
  • Autoria: Ver. Pretinho Piúma.
  • Situação: aprovado (10/06/2015); sancionado (22/06/2015: Lei nº 2.066).

Projeto de lei nº 35

  • Ementa: denomina logradouro público (Praça Milça Scolfaro).
  • Autoria: Ver. Martha Scherrer.
  • Situação: aprovado (10/06/2015); sancionado (22/06/2015: Lei nº 2.065).

Projeto de lei nº 33

  • Ementa: altera a Lei nº 2.056, de 9 de abril de 2015, que denomina logradouro públicio.
  • Autoria: Ver. Jackson Pereira.
  • Situação: aprovado (13/05/2015); sancionado (20/05/2015: Lei nº 2.063).

Projeto de lei nº 32

  • Ementa: dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: aprovado (24/06/2015); sancionado (13/07/2015: Lei nº 2.076).

Projeto de lei nº 30

  • Ementa: denomina logradouro público (Avenida Waçdemar Gomes Germano).
  • Autoria: Ver. Jackson Pereira.
  • Situação: aprovado (06/05/2015); sancionado (20/05/2015: Lei nº 2.061).

Projeto de lei nº 29

  • Ementa: denomina logradouro público (Praça Arnoldo Xavier Nunes).
  • Autoria: Ver. Jackson Pereira.
  • Situação: aprovado (06/05/2015); sancionado (20/05/2015: Lei nº 2.060).

Projeto de lei nº 28

  • Ementa: denomina logradouro público (Rua Luiz Marvilla).
  • Autoria: Ver. Jackson Pereira.
  • Situação: aprovado (06/05/2015); sancionado (20/05/2015: Lei nº 2.059).

Projeto de lei nº 27

  • Ementa: altera a Lei nº 2.048, de 1º de abril de 2015, que cria cargo de Assessor Especial Parlamentar no Núcleo Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Piúma.
  • Autoria: Mesa Diretora da Câmara.
  • Situação: aprovado (20/05/2015); sancionado (29/05/2015: Lei nº 2.064).

Projeto de lei nº 26

  • Ementa: revoga a Lei nº 1.679, de 17 de fevereiro de 2011.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: rejeitado pelo Plenário; arquivado (01/07/2015).

Projeto de lei nº 25

  • Ementa: institui a Semana do Servidor Público Municipal.
  • Autoria: Ver. Jackson Pereira.
  • Situação: aprovado (06/05/2015); sancionado (20/05/2015: Lei nº 2.062).

Projeto de lei nº 24

  • Ementa: denomina logradouro público (Avenida Admilson Damasceno).
  • Autoria: Ver. Jackson Pereira.
  • Situação: aprovado (06/05/2015); sancionado (20/05/2015: Lei nº 2.058).

Projeto de resolução nº 23

  • Ementa: altera o art. 4º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piúma, modificando o horário de realização das sessões plenárias ordinárias.
  • Autoria: Ver. Mário Dantas.
  • Situação: rejeitado pelas Comissões; arquivado (09/06/2015).

Projeto de lei nº 22

  • Ementa: denomina logradouro público (Rua Jurandyr Mendes).
  • Autoria: Ver. Jackson Pereira.
  • Situação: aprovado (01/04/2015); sancionado (09/04/2015: Lei nº 2.055).

Projeto de lei nº 21

  • Ementa: autoriza o Poder Executivo a conceder repasses financeiros às entidades que menciona para o exercício de 2015 e revoga a Lei nº 2.037, de 30 de dezembro de 2014.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: aprovado (25/03/2015); sancionado (09/04/2015: Lei nº 2.052).

Projeto de lei nº 20

  • Ementa: dispõe sobre a extinção e criação de cargos comissionados na estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Piúma.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: aprovado (25/03/2015); sancionado (09/04/2015: Lei nº 2.051).

Projeto de lei nº 19

  • Ementa: denomina logradouro público (Rua José Cabral).
  • Autoria: Ver. Jackson Pereira.
  • Situação: aprovado (01/04/2015); sancionado (09/04/2015: Lei nº 2.056).

Projeto de lei nº 18

  • Ementa: regula o trânsito de veículos na Rua Luiz Mozer Muniz.
  • Autoria: Ver. Gustavo Meyrellis.
  • Situação: aprovado (01/04/2015); sancionado (09/04/2015: Lei nº 2.054).

Projeto de lei nº 17

  • Ementa: declara de utilidade pública a Associação Desportiva Capoeira Tribal.
  • Autoria: Ver. Jorge Miranda.
  • Situação: aprovado (01/04/2015); sancionado (09/04/2015: Lei nº 2.053).

Projeto de lei nº 16

  • Ementa: institui a Semana Municipal de Doação de Sangue.
  • Autoria: Ver. Pretinho Piúma.
  • Situação: aprovado (18/03/2015); sancionado (09/04/2015: Lei nº 2.057).

Projeto de lei nº 15

  • Ementa: denomina logradouro público (Rua Firmino Ferreira).
  • Autoria: Ver. Jackson Pereira.
  • Situação: aprovado (18/03/2015); sancionado (01/04/2015: Lei nº 2.050).

Projeto de lei nº 14

  • Ementa: declara de utilidade pública a Associação do Menor de Piúma-ES.
  • Autoria: Ver. Martha Scherrer.
  • Situação: aprovado (18/03/2015); sancionado (01/04/2015: Lei nº 2.049).

Projeto de lei nº 13

  • Ementa: cria cargo de Assessor Especial Parlamentar no Núcleo Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Piúma.
  • Autoria: Mesa Diretora da Câmara.
  • Situação: aprovado (18/03/2015); sancionado (01/04/2015: Lei nº 2.048).

Projeto de lei nº 12

  • Ementa: proíbe o estacionamento de trios elétricos na orla marítima de Piúma.
  • Autoria: Ver. César Bassul.
  • Situação: aprovado (11/03/2015); sancionado (27/03/2015: Lei nº 2.045).

Projeto de lei nº 11

  • Ementa: revoga a Lei nº 1.271, de 26 de abril de 2007, que proíbe o trânsito de veículos em trechos da Rua Orides Fornaciari e disciplina o fluxo de veículos naquela via.
  • Autoria: Ver. Gustavo Meyrellis.
  • Situação: aprovado (11/03/2015); sancionado (27/03/2015: Lei nº 2.046).

Projeto de lei nº 10

  • Ementa: altera o § 1º do artigo 100 da Lei nº 1.840, de 23 de dezembro de 2011.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: aprovado (18/03/2015); sancionado (01/04/2015: Lei nº 2.047).

Projeto de lei nº 9

  • Ementa: cria cargos de Assistente de Creche e autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: aprovado (11/02/2015); sancionado (13/02/2015: Lei nº 2.043).

Projeto de lei nº 8

  • Ementa: dispõe sobre a criação do cargo de monitor de transporte escolar coletivo e autoriza o Poder Executivo a conytratar por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
  • Autoria: Poder Executivo.
  • Situação: aprovado (04/02/2015); sancionado (13/02/2015: Lei nº 2.042).

Projeto de lei nº 7

  • Ementa: altera o valor da gratificação de que trata o art. 2º da Lei nº 1.978, de 13 de fevereiro de 2014, que cria o cargo de Gerente de Patrimônio e Suprimentos no Núcleo Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Piúma.
  • Autoria: Mesa Diretora da Câmara.
  • Situação: aprovado (25/02/2015); sancionado (09/03/2015: Lei nº 2.044). 

 



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