Lei nº 1.254 - Cria cargos comissionados na estrutura do Núcleo Administrativo da Câmara Municipal de Piúma.

Lei nº 1.255 - Oficializa o Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Conceição.

Lei nº 1.256 - Autoriza a prorrogação dos efeitos da Lei nº 1.111/05.

Lei nº 1.257 - Concede subvenção a blocos carnavalescos que especifica.

Lei nº 1.258 - Autoriza o Poder Executivo a prorrogar prazo para pagamento de IPTU com desconto.

Lei nº 1.259 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Rádio Comunitária de Piúma e à Colônia dos Pescadores Z-09.

Lei nº 1.260 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Lei nº 1.261 - Autoriza o Poder Executivo a disciplinar a função de Diretor Escolar, nos termos da Lei nº 1.078, de 20 de fevereiro de 2004, que institui o Estatuto dos Profissionais do Magistério Público do Município.

Lei nº 1.262 - Autoriza o Poder Executivo a receber, em comodato ou para incorporação ao patrimônio público municipal, dois tratores e implementos agrícolas, mediante convênio ou acordo com o Estado do Espírito Santo.

Lei nº 1.263 - Autoriza a normatização das questões referentes ao Programa Saúde da Família, Programa dos Agentes Comunitários e Programa de Erradicação do Aedes Aegypti e a contratação emergencial de profissionais.

Lei nº 1.264 - Institui normas de controle e fiscalização financeira no âmbito do Poder Executivo do Município.

Lei nº 1.265 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.088, de 23 de setembro de 2004, que fixa o valor do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quatriênio de 2005 a 2008.

Lei nº 1.266 - Institui a Política Municipal da Mulher.

Lei nº 1.267 - Autoriza o Poder Executivo a receber ajuda financeira para a realização de Festival de Bandas e Fanfarras.

Lei nº 1.268 - Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Lei nº 1.269 - Autoriza o Poder Executivo a subsidiar a construção da sede da Associação Beneficente Cultural Piumense.

Lei nº 1.270 - Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue.

Lei nº 1.271 - Proíbe o trânsito de veículos em trechos da Rua Orides Fornaciari e dá outras providências.

Lei nº 1.272 - Autoriza o Poder Executivo a instituir curso preparatório para exames vestibulares e concursos públicos.

Lei nº 1.273 - Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da contribuição participativa do Município de Piúma no Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Lei nº 1.274 - Autoriza o Poder Executivo a receber em doação veículos automotores.

Lei nº 1.275 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Piúma.

Lei nº 1.276 - Autoriza o Poder Executivo a receber em doação recursos financeiros que especifica.

Lei nº 1.277 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008.

Lei nº 1.278 - Abre crédito especial suplementar.

Lei nº 1.279 - Concede abono especial aos servidores municipais que menciona.

Lei nº 1.280 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

Lei nº 1.281 - Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais que especifica.

Lei nº 1.282 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal.

Lei nº 1.283 - Autoriza o Município a adquirir por compra e venda o imóvel que especifica.

Lei nº 1.284 - Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro à Associação Comercial de Piúma.

Lei nº 1.285 - Institui no Município de Piúma o Programa "Doe Seu Medicamento".

Lei nº 1.286 - Institui gratificação aos membros da Comissão Especial de Sindicância para Análise e Avaliação de Processos de Cobrança.

Lei nº 1.287 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos receituários usados na Secretaria Municipal de Saúde a frase que especifica.

Lei nº 1.288 - Dispõe sobre a inscrição de frases ou citações de conteúdo pacifista nas escolas da rede pública municipal de Piúma.

Lei nº 1.289 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal.

Lei nº 1.290 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação semestral de contas pelas entidades que recebam subvenção do Município.

Lei nº 1.291 - Disciplina o trânsito de veículos em trecho da Avenida Espírito Santo.

Lei nº 1.292 - Disciplina a concessão de diárias.

Lei nº 1.293 - Regulamenta a propaganda sonora.

Lei nº 1.294 - Autoriza o Poder Executivo a receber terreno particular em comodato para o fim que especifica.

Lei nº 1.295 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal.

Lei nº 1.296 - Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Lei nº 1.297 - Institui o Código de Limpeza Urbana do Município de Piúma.

Lei nº 1.298 - Normatiza o trânsito de veículos na Avenida Izaias Scherrer.

Lei nº 1.299 - Proíbe a concessão de alvarás de construção para novas edificações na área que especifica.

Lei nº 1.300 - Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde.

Lei nº 1.301 - Modifica a política pública de atendimento aos direitos da criança e ado adolescente, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo da Infância e Juventude.

Lei nº 1.302 - Autoriza o Município a firmar convênio com o Rotary Clube Piúma Monte Aghá, em patrocínio à Festa da Colonização. Poder Executivo.

Lei nº 1.303 - Cria funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo.

Lei nº 1.304 - Autoriza suplementação orçamentária.

Lei nº 1.305 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação ao Conselho de Escola da Escola de Pesca de Piúma, no valor que especifica.

Lei nº 1.306 - Autoriza o Município de Piúma a firmar convênio com a APAE-Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Piúma.

Lei nº 1.307 - Denomina próprio municipal.

Lei nº 1.308 - Denomina logradouro público.

Lei nº 1.309 - Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com empresas privadas e com concessionárias de serviços públicos, visando a realização de eventos culturais e desportivos.

Lei nº 1.310 - Autoriza a desapropriação que especifica e a abertura de crédito suplementar.

Lei nº 1.311 - Autoriza a abertura de crédito especial.

Lei nº 1.312 - Autoriza o Município a firmar convênio com O Grupo da Terceira Idade Viver Feliz.

Lei nº 1.313 - Modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007.

Lei nº 1.314 - Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas municipais.

Lei nº 1.315 - Autoriza o Município a conceder bolsa de complementação educacional para estudantes do ensino técnico, superior e de pós-graduação.

Lei nº 1.316 - Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público da Região Expandida Sul, com ressalvas.

Lei nº 1.317 - Autoriza o Poder Executivo a conceder abono especial extraordinário ao servidor médico plantonista do Hospital Municipal.

Lei nº 1.318 - Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter excepcional de sazonalidade, para serviços de salva-vidas.

Lei nº 1.319 - Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter excepcional de sazonalidade, para atendimentos decorrentes do verão de 2007/2008.

Lei nº 1.320 - Altera dispositivos da Lei nº 879, de 20 de dezembro de 2000 (Código Tributário Municipal).

Lei nº 1.321 - Institui o Dia das Pastoras e dá outras providências.

Lei nº 1.322 - Institui o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações.

Lei nº 1.323 - Dispõe sobre a identificação de veículos oficiais do Município de Piúma.

Lei nº 1.324 - Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter excepcional de sazonalidade, para serviços de assistente de guia de turismo.

Lei nº 1.325 - Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Lei nº 1.326 - Altera a Lei nº 1301, de 4 de outubro de 2007, que modifica a política pública de atendimento aos direitos da criança e ado adolescente, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo da Infância e Juventude.

Lei nº 1.327 - Cria cargo na estrutura do quadro de servidores efetivos do Município.

Lei nº 1.328 - Disciplina o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento no âmbito da administração pública municipal.

Lei nº 1.329 - Obriga o encaminhamento de atas das reuniões dos Conselhos Municipais à Câmara Municipal de Piúma.

Lei nº 1.330 - Autoriza a desapropriação de bem imóvel que identifica e a abertura de crédito especial suplementar.

Lei nº 1.331 - Cria cargo em comissão na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piúma.

Lei nº 1.332 - Concede, em caráter excepcional, abono especial extraordinário aos servidores que menciona.

Lei nº 1.333 - Autoriza a concessão de abono extraordinário aos servidores públicos em exercício na Câmara Municipal de Piúma.

Lei nº 1.334 - Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Piúma.

Lei nº 1.335 - Autoriza a prorrogação de contratos que discrimina.

Lei nº 1.336 - Concede, em caráter excepcional, abono especial aos servidores que menciona.

Lei nº 1.337 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2008.

Lei nº 1.338 - Institui o Dia da Marisqueira.

Lei nº 1.339 - Autoriza o Poder Executivo a proceder parcelamento de dívida junto a Escelsa.

Lei nº 1.340 - Cria cargo de provimento em comissão.

Lei nº 1.341 - Dispõe sobre a contratação temporária de professores, instrutores de pesca, auxiliares de secretaria e serventes no âmbito da rede municipal de ensino.

Lei nº 1.342 - Altera dispositivos da Lei nº 879, de 20 de dezembro de 2000.

Lei nº 1.343 - Acresce vagas para o cargo de Agente de Combate a Endemias.

Lei nº 1.344 - Concede, em caráter excepcional, abono especial aos servidores que menciona.

Lei nº 1.345 - Institui as gratificações que especifica.

Lei nº 1.346 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação à Colônia dos Pescadores Z-09 para custeio de suas atividades.