Apresentação

• Setor técnico (assuntos jurídicos)
• Tipo: Público
• Competências:
  
  

  I - emitir parecer jurídico sobre as matérias que lhe forem submetidas pela Mesa Diretora, pelas Comissões, pelos Vereadores ou pelo Secretário-Geral; II - representar judicialmente a Câmara Municipal, quando ela for parte como autora, ré, assistente ou oponente; III - realizar estudos e pesquisas no âmbito jurídico, no atendimento aos Vereadores e ao Secretário-Geral; IV - orientar, supervisionar e fiscalizar os procedimentos técnico-legislativos.

• Horário de funcionamento: 08h00 às 12h00
• Nome do responsável: Ricardo Costa
• E-mail da unidade: procuradoria@camarapiuma.es.gov.br
• Endereço:
  Fixo: (28) 3520-5063
  Fixo: (28) 3520-2265